Publicada lei que prorroga IVA Zero até final do ano

O IVA Zero sobre o cabaz de produtos alimentares não terminou no fim de outubro, como inicialmente previsto, tendo sido prorrogado por mais dois meses, para depois terminar em definitivo.

Governo propõe aumento de impostos desproporcional sobre vinhos

CAP apela ao Parlamento que trave apetite fiscal do Governo e impeça a tributação excessiva e desproporcional dos vinhos licorosos e dos vinhos vendidos no âmbito da restauração

Teletrabalho

Portaria n.º 292-A/2023 aprova os valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou para a segurança social.

Extinção do Pagamento Especial por Conta

Em antecipação à aprovação e publicação do Orçamento do Estado para 2022, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determina a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC).

Confederações Patronais propõem redução da carga fiscal no Orçamento de Estado 2022

O Conselho das Confederações Patronais incita o Governo a aceitar as propostas de redução de impostos, nomeadamente da taxa intermédia IVA de 13% para 10% e a eliminação da sua restrição sobre bebidas alcoólicas, sumos, águas e outras, quando integradas numa prestação de serviços de alimentação e bebidas.

CAP contra taxas que prejudicam o mundo rural

Na semana em que se procede à votação final do Orçamento do Estado 2020, a CAP torna pública a sua frontal oposição à criação de taxas demagógicas que fazem perigar o equilíbrio do sector agrícola, dos agricultores e, inclusivamente, atingem de forma negativa os consumidores.